Data da atualização mais recente: 11 de julho de 2023
Termos e Condições de Uso
Bem-vindo ao Coractium!
A principal função do Coractium é conectar cientistas e experts das várias ciências, com a finalidade de disseminar o conhecimento além de proporcionar, por meio do site, ferramentas que facilitem a busca de oportunidades de trabalho e a identificação de novos talentos no mercado, funcionando como ponte entre os candidatos e possíveis empregadores.
Objetivando a segurança e qualidade para você usuário (daqui por diante apenas “Usuário”) e para o Coractium nas operações realizadas por meio da Plataforma, elaboramos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) para que o Usuário tenha conhecimento das condições gerais de uso da plataforma.
1- Aceite
Ao acessar ou utilizar os sites e serviços do Coractium on-line e/ou através de dispositivos móveis, bem como qualquer software fornecido diretamente ou em conexão com tais serviços ou sites, o Usuário deverá ler os Termos de Uso e Privacidade, manifestando a sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto ao final do documento. Ao clicar no botão de aceite, o Usuário demonstra seu consentimento e sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo desses Termos de Uso, além de: (a) confirmar que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso, com a Política de Cookies e com os Termos de Privacidade; e (b) concordar com a constituição de um contrato juridicamente vinculante (“Contrato”), que abrange este e os demais regulamentos de utilização do Site, com a MB Consultoria Cientifica e Tecnica Ltda (“Coractium”, “Plataforma” ou “Site”), inscrita no CNPJ nº 42.242.425/0001-57.
O usuário tem o direito de a qualquer momento revogar o aceite e o consentimento anteriormente dados.
2- O Registro como membro
Para acessar a plataforma é necessário o registro como Membro.
Como parte do processo de registro, o usuário deverá criar um nome de login e senha além de se comprometer a não divulgar ou compartilhar a sua senha com terceiros ou usar a sua senha para quaisquer fins não autorizados. Ademais, o usuário não poderá usar um nome de login de outro membro.
Se, no entanto, o usuário consentir e concordar, suas informações de cadastro devem representar sua afiliação profissional, experiência, qualificações e capacidade de oferecer Produtos e Serviços. Isso poderá ou não o colocar em posição de destaque em relação aos outros Membros, mas essa é uma decisão apenas do usuário.
O membro concorda em notificar a Plataforma em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de senha ou informações de login.
O membro poderá cancelar o seu registro a qualquer momento, implicando na rescisão imediata do Contrato. No entanto, as obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento deste Contrato, permanecerão plenamente válidas e exigíveis. O encerramento deste Contrato não afetará, por exemplo, a licença sobre os conteúdos disponibilizados pelo usuário de forma direta ou que tenham sido compartilhados com outros usuários por meio do Site.
O Coractium também poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. A rescisão poderá decorrer de eventual violação deste Contrato pelo usuário, e neste caso o perfil será automaticamente cancelado e o usuário poderá responder pelas perdas e danos causados à Plataforma ou a terceiros, nos termos deste Contrato e da legislação aplicável.
3- Condições de acesso e uso da plataforma
Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso à Plataforma assistido por seus pais ou representantes legais. Os menores de 16 anos poderão se cadastrar, contribuir e usar os serviços da Plataforma, se legalmente emancipados. O uso da Plataforma por menores de 18 anos exime a Plataforma de qualquer verificação de assistência parental ou de documentação que prove emancipação, eximindo a Plataforma também por qualquer responsabilidade legal por incorreção de dados advindos do Usuário.
O Usuário se compromete a fornecer à Plataforma, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas, ainda que seja feito por meio de Avatares. Sendo vedado, por exemplo:
Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Plataforma ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
O Usuário, ao aceitar o presente Termo, deve manter suas informações fornecidas atualizadas, de modo a refletir os reais dados do Usuário.
Se o Usuário aceitar os Termos, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
Ademais, o usuário, ao aceitar o presente Termo, se compromete a não praticar ou tentar praticar qualquer dos seguintes atos (sob o risco de ser responsabilizado direta e integralmente):
A Plataforma preza pela confiança entre seus Usuários e levando em conta comentários e avaliações dos Usuários pode tomar ações para proteção da Comunidade de usuários e procurar identificar Usuários que façam mal uso da Plataforma, com medidas para essa proteção desde a retirada de cadastros, o banimento de endereços de Internet Protocolo-IP e a responsabilização legal de abusos. Contudo, ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que o Coractium não controla de forma alguma a natureza, qualidade ou legalidade das publicações.
4- Limitação da responsabilidade da Plataforma
A plataforma não monitora as informações ou conteúdos disponibilizados pelos usuários, não assumindo qualquer responsabilidade por danos relacionados à disponibilização dessas informações e conteúdos. As informações e conteúdos fornecidos ou compartilhados por meio do Site são de responsabilidade exclusiva daquele que os disponibilizar, e o usuário reconhece que podem conter links para páginas externas ao Site, cujos conteúdos não são responsabilidade do Coractium.
Ao utilizar a plataforma o usuário reconhece ser o único responsável pelo conteúdo de suas informações, publicações ou soluções propostas e que a plataforma atua meramente como um canal de intermediação para a distribuição e/ ou publicação dessas informações. Contudo, a plataforma reserva-se, no entanto, o direito de tomar medidas que julgar necessárias ou apropriadas, a seu exclusivo critério, com relação a informações consideradas inadequadas para a Plataforma ou seus Serviços, que podem gerar responsabilidade de qualquer natureza, causar prejuízos ou danos à imagem do Coractium no todo ou em parte, aos serviços do seu provedor de Internet, Anunciantes, outros Usuários ou fornecedores. O usuário também concorda que as suas informações e publicações serão precisas e, de acordo com o melhor de seu conhecimento: (a) não infringirão direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos de qualquer natureza, ou privacidade de terceiros, (b) não violarão qualquer lei (incluindo sem limitação, os que regulam o controle de importação e exportação, a proteção do consumidor, a concorrência desleal, as políticas antidiscriminação ou a publicidade enganosa), ou (c) sejam caluniosos, antiéticas ou de assédio, ou de qualquer forma ilegais.
O Coractium somente utilizará suas informações de acordo com seus Princípios de Privacidade, conforme publicado no documento de Privacidade.
Ao publicar um Produto, Serviço ou Projeto, o usuário concorda que é o proprietário e que é legalmente livre para divulgar e transmitir os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de controvérsia com outros Usuários dos Serviços, o usuário exime o Coractium de todas as responsabilidades em reivindicações teóricas, técnicas, legais, éticas, morais, cíveis, criminais ou de qualquer ordem ou tipo decorrentes de tal disputa. O Suporte do Coractium no entanto, ouvirá sua reivindicação atentamente e tentará resolver amigavelmente, arbitrando a disputa, ou conflito, dentro do espaço de confiança entre Usuários na Plataforma.
Ademais, a plataforma não assegura qualquer resultado efetiva ou potencialmente decorrente da utilização do Site, como, por exemplo, a obtenção de uma vaga de trabalho e tampouco assegura aos empregadores que os usuários porventura selecionados por meio do uso do Site atenderão as expectativas.
A responsabilidade do Contractium por qualquer dano que o usuário venha a sofrer ao utilizar a plataforma está restrita aos danos diretos, não incluindo, portanto, lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou punitivos, perdas de chance ou danos de qualquer natureza.
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que o Coractium não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros da Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade da Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, que existam sem o conhecimento da Plataforma, capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas na Plataforma, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços, ou prazos de entrega dos Usuários; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis na Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que escapem aos estritos controles de segurança aplicados pelo Coractium; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Projetos, Produtos, Serviços e outros itens disponibilizados pelos Membros, e outros Usuários, que possuem caráter ilustrativo e de orientação e que são de responsabilidade única e exclusiva dos Membros e outros Usuários.
Ao utilizar a Plataforma e aceitar esses Termos, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso a Plataforma são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros.
5- Propriedade Intelectual
O site pertence exclusivamente ao Coractium e está protegido por legislações específicas sobre propriedade intelectual, como a Lei de Software (Lei 9.609/98), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), entre outras. Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a respeitar os direitos do Coractium sobre o site, responsabilizando-se por eventuais violações desses direitos.
O Coractium concede ao usuário o direito não-exclusivo e revogável de utilizar a Plataforma, desde que o usuário: (i) não copie, modifique, crie um trabalho derivado, faça engenharia reversa, agrupe ou tente descobrir qualquer código-fonte, e (ii) não modifique ou tente modificar a Plataforma de qualquer maneira ou forma.
Todos os conteúdos fornecidos pelos usuários ao Coractium permanecerão sob sua titularidade e serão automaticamente licenciados em caráter gratuito, perpétuo, irrevogável e irretratável ao Coractium, sem qualquer limitação quanto ao território ou de outra natureza. O Coractium poderá livremente utilizar, copiar, modificar, traduzir, distribuir, publicar ou processar os conteúdos fornecidos pelos usuários.
Ao utilizar o site, inclusive ao fornecer e compartilhar informações cadastrais, imagens, textos e outros conteúdos, o usuário assume perante ao Coractium o compromisso de não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos da personalidade ou direitos de outra natureza de terceiros. O usuário se responsabiliza desde já perante ao Coractium por qualquer reclamação que venha a ser apresentada em decorrência de violações ocasionadas a direitos de terceiros que venha a cometer no contexto da utilização do site.
Ademais, o Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio da Plataforma, tais como textos, ilustrações, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, fotografias, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, vídeos, aplicativos, bases de dados, dados, textos, documentos, redes, arquivos, podcasts e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Coractium, ou de terceiros que permitiram seu uso na Plataforma, estando protegidos pelas leis de direitos autorais brasileiras e pelos tratados internacionais, inclusive mas não restrita às Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes. Todos os softwares usados neste site são, ou livres ou de propriedade do Coractium, ou de seus fornecedores de software e protegidos pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Qualquer uso não autorizado encerra a permissão ou licença concedida pelo Coractium.
6- Utilização adequada da plataforma e não-hacking
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em não usar nenhum dispositivo, software ou processos para interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou que tenha a intenção de danificar, interferir, interceptar ou expropriar sub-repticiamente qualquer sistema, dados ou informações pessoais. Também concorda em não tomar nenhuma ação (incluindo, mas não limitado à spams) que imponha uma carga extra em nossa infraestrutura.
O usuário concorda em não tomar quaisquer ações que possam prejudicar a integridade do sistema ou dos Serviços da plataforma, tais como: usar a Plataforma em violação da lei municipal, estadual, nacional ou internacional; fazer upload de arquivos ou conteúdo que contenha material que viole os direitos de propriedade intelectual e da privacidade de dados de terceiros.
O usuário reconhece ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos pertinentes em relação ao uso dos Serviços e à transferência das tecnologias ou informações com as quais você está envolvido, incluindo, mas não limitado à, requisitos de importação/ exportação, e o Coractium se exime expressamente de qualquer responsabilidade quanto à esses itens.
Por fim, ao aceitar esses Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar a Plataforma para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes Termos; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema do Coractium e/ou de terceiros; (v) que utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir à Plataforma, eximindo o Coractium de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e critérios dos Produtos, Serviços e Projetos antes de sua publicação de modo a certificar-se de que esta atenda aos seus interesses.
7- Biossegurança e uso de equipamentos de proteção individual
Para alguns Produtos, Serviços e Projetos postados na Plataforma pode haver a necessidade de utilização de equipamentos de laboratórios, de reações químicas ou biológicas ou do uso de produtos químicos que podem ser infecciosos, mutagênicos, tóxicos, radioativos, carcinogênicos ou causarem danos à saúde de qualquer forma.
O usuário assegura que tem todas os registros profissionais, as certificações e autorizações para lidar com essas tarefas, incluindo, mas não se limitando à aquiescência do seu empregador quando for o caso. Ademais, quaisquer danos durante a elaboração e criação dos Projetos, Produtos e Serviços são de responsabilidade do usuário.
A obtenção de autorização oficial por Comitês de Ética, quando for necessária, é da inteira responsabilidade dos Usuários.
8- Confidencialidade e responsabilidade legal em caso de quebra de contrato
O usuário concorda em não divulgar ao Coractium ou a outro usuário, qualquer informação a qual esteja sob uma obrigação legal ou contratual existente de manter em sigilo ou que de qualquer forma não tenha o direito de vender ou licenciar.
O usuário concorda em discutir nenhuma informação confidencial sua, de outras partes ou de outros usuários relacionada a qualquer Produto, Serviço ou Projeto dentro da Plataforma Coractium, exceto se estiver trabalhando especificamente dentro dos limites de seu projeto através da Plataforma.
Caso a participação do usuário nas transações de Produtos, Serviços ou Projetos viole as obrigações legais que o usuário possa ter com terceiros ou, em caso de violação das obrigações de confidencialidade nesta Seção, o usuário, desde já, concorda em defender, indenizar e isentar o Coractium e outros Membros e Usuários, seus respectivos funcionários, técnicos, executivos, diretores, agentes, licenciados e fornecedores, de e contra todas as reivindicações, ações ou demandas, responsabilidades e liquidações, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis, decorrentes de tal divulgação não autorizada e proibida.
9- Disposições Finais
O usuário concorda que qualquer controvérsia relativa a este Contrato ou ao uso do Site será dirimido, exclusivamente, pelo foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Contudo, o Coractium poderá recorrer a medidas cautelares em qualquer tribunal de jurisdição competente.
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer tribunal de arbitragem, juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha do Coractium em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.